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A Global Ports Holding Limited, Lisbon Cruise Port (doravante designada por “CONTROLADOR”), disponibiliza este documento aos utilizadores do seu website em conformidade com as obrigações previstas no Decreto-Lei n.º 7/2004, que transpõe a Diretiva da UE sobre o comércio eletrónico (2000/31/CE) e regula a prestação de serviços da sociedade da informação em Portugal.

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LEI PORTUGUESA DO COMÉRCIO ELETRÓNICO (DECRETO-LEI N.º 7/2004) E DIRETIVA DA UE SOBRE COMÉRCIO ELETRÓNICO (2000/31/CE)

A Global Ports Holding Limited, Lisbon Cruise Port (doravante designada por “CONTROLADOR”), disponibiliza este documento aos utilizadores do seu website em conformidade com as obrigações previstas no Decreto-Lei n.º 7/2004, que transpõe a Diretiva da UE sobre o comércio eletrónico (2000/31/CE) e regula a prestação de serviços da sociedade da informação em Portugal.

Ao aceder a este website, os utilizadores adquirem o estatuto de “UTILIZADOR” e concordam em cumprir as disposições estabelecidas neste documento, bem como quaisquer outras cláusulas legais aplicáveis.

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  1. INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO (IMPRESSUM)

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  1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

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É proibida qualquer reprodução, modificação, distribuição, comunicação pública ou exploração comercial não autorizada do conteúdo, podendo resultar em responsabilidade civil e/ou criminal.

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As suspeitas de infração podem ser comunicadas para: info@lisboncruiseport.pt. 

 

  1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

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